Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e revoga o ATO CGPGE/MS/No 3/2005.
::ATO CGPGE/MS/Nº 010, DE 29 DE MAIO DE 2020.
:: ATO CGPGE N. 3, 30 DE SETEMBRO DE 2005 (Atualizado até Ato n. 10, de 29 de maio de 2020)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Altera dispositivos do Anexo Único Ato CGPGE no 22, de 8 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e revoga o ATO CGPGE/MS/No 3/2005.
::ATO CGPGE/MS/Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.076, DE 22/01/2020, P. 17)
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionadas, e dá outras providências.
::ATO “P” CGPGE/MS/Nº 08, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.(Publicado no Diário Oficial nº 10.091, de 11/02/2020, p. 93)
A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020,
::ATO “P” CGPGE/MS/Nº 09, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020. (Publicado no Diário Oficial nº 10.091, de 11/02/2020, p. 93)
A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020,
::ATO CGPGE/MS/Nº 010, DE 29 DE MAIO DE 2020. (Publicado no Diário Oficial nº 10.186, de 01/06/2020, p. 5)
Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
::ATO CGPGE/MS/Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2020. PUBLICADO NO DOE Nº 10.202, DE 23 DE JUNHO DE 2020, P. 07/08.
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.
::ATO CGPGE/Nº 01, DE 9 DE ABRIL DE 2019. (PUBLICADO NO DOE Nº 9.880, DE 10/04/2019, P. 02)
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais, mencionadas, e dá outras providências.
::ATO CGPGE N. 1, 29 DE ABRIL DE 2019 (Publicado no DOE n. 9.880, de 10 de maio de 2019, p. 2)
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais, mencionadas, e dá outras providências.
::ATO CGPGE/Nº 02/2019, DE 9 DE MAIO DE 2019. (Publicado no Diário Oficial nº 9.900, de 13 de maio de 2019, p. 1.)
Altera datas de realização de Correição Ordinária nas Procuradorias previstas no calendário do Ato CGPGE que menciona.
::ATO CGPGE/Nº 03/2019, DE 4 DE JUNHO DE 2019. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9.917, DE 05/06/2019, P. 7)
Altera data de realização de Correição Ordinária nas Procuradorias previstas no calendário do Ato CGPGE que menciona.
::ATO CGPGE/Nº 04, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.016, DE 28/10/2019, P. 2)
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da PGE/MS e Procuradoria de Entidades Públicas mencionadas, e dá outras providências.
::ATO CGPGE/Nº 05, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.022, DE 05/11/2019, P. 10)
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da PGE/MS mencionados, e dá outras providências.
::ATO CGPGE/Nº 06, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.034, DE 22/11/2019, P. 3)
Suspende a realização de procedimento correicional nos órgãos de atuação da PGE/MS que menciona.
:: ATO CGPGE N. 3, DE 26 DE ABRIL DE 2013.(Publicado no DOE n. 8.433, de 15 de maio de 2013, p. 5)
Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 3, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
:: ATO CGPGE N. 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (Publicado no DOE n. 7.351, de 1º de dezembro de 2008, p. 11-12)
Expede o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores de Entidades Públicas e dá outras providências.
:: ATO CONJUNTO PGE/CGPGE/MS/Nº 001, DE 20 DE MARÇO DE 2006. (Publicado no DOE n. 6.693, de 22 de março de 2006, p. 12)
Expede o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
:: ORIENTAÇÃO CGPGE N. 1, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Orienta os Procuradores do Estado a incluir peças no PGE.Net com as devidas informações, especificando os assuntos, bem como, a utilizar teses atualizadas, encaminhando ao menos uma peça por mês à Corregedoria-Geral para os fins que especifica.
:: ORIENTAÇÃO CGPGE N. 2, DE 16 DE MAIO DE 2018
Orienta os Procuradores do Estado a informar no PGE.Net o trânsito em julgado de seus respectivos processos e consequente arquivamento para os fins que especifica.
:: ORIENTAÇÃO CGPGE N. 3, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Orienta os Procuradores do Estado a fornecer na ficha de encaminhamento ao Cartório, as informações acerca dos documentos a serem inseridos na pasta digital, especificando o número do processo de destino, o recurso e/ou incidente a ele inerente e a afirmação da necessidade de gerar pendência na agenda do PGE.Net.
:: ORIENTAÇÃO CGPGE N. 01, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Publicado no DOE n. 9.901, de 14 de maio de 2019, p. 4-5
Orienta Procuradores do Estado e Procuradores de Entidades Públicas a observarem procedimentos relativos às solicitações de cálculo à UCALC/PCSP/PGE.
:: ORIENTAÇÃO CGPGE/Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.076, DE 22/01/2020, P. 14/17)
Orienta Procuradores do Estado a observarem os procedimentos relativos às solicitações de cálculo e/ ou pedido de providências à PCDA/PGE.
Estabelece orientação acerca da obrigatoriedade do encerramento do acesso ao PGE.Net e demais sistemas quando do desligamento de servidor, colaborador ou aposentadoria de Procurador do Estado e dá outras providências.
Estabelece orientação acerca da obrigatoriedade de inserção, pelas Especializadas e Coordenadorias, de pareceres vinculados na pasta “Publicidade PGE” e dá outras providências.
Estabelece orientação acerca do cumprimento da Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nas ADI de no 5.492 e 5.737 que declararam a inconstitucionalidade da regra de competência que permitia que os entes subnacionais fossem demandados perante qualquer comarca do país, restringindo a fixação do foro aos limites territoriais respectivos.
Estabelece orientação acerca da utilização da categoria de peça processual “ciência” e da recém criada “julgamento virtual” no sistema PGE.Net.
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.