Institucional

MISSÃO

“Representar o Estado na defesa do interesse público com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos para viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade.”

VISÃO

“Estabelecer-se como instituição exclusiva na atuação consultiva e judicial, com foco no controle da legalidade, legitimidade e licitude dos atos administrativos, na proteção do patrimônio público, na forma preventiva e consensual de resolução de conflitos e na defesa efetiva das suas prerrogativas constitucionais.”

VALORES

Eficiência
Apresentar propostas resolutivas e eficientes para a solução das demandas.

Comprometimento com o Interesse Público
Cumprir, com zelo, as atribuições institucionais, buscando o melhor resultado para o Estado e a sociedade.

Legalidade
Atuação em consonância com o ordenamento jurídico, orientando e fiscalizando o respeito à Constituição e às leis pelos órgãos públicos no exercício de suas atividades.

Ética
Agir à luz dos princípios da moralidade pública e ética pública no cumprimento da missão institucional.

Proatividade
Atuar de forma proativa, com adoção de medidas capazes de antever os problemas e preveni-los.