Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C.

TORNAR SEM EFEITO a Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.302, de 15 de outubro de 2020, página 5.

Designar os servidores para constituírem Comissão Processante, visando apurar os fatos descritos no Processo n° 15/005315/2020 (CGPGE n° 013/2020).

Revoga a Resolução PGE/MS/Nº 275, de 05 de fevereiro de 2020.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 256, de 21 de janeiro de 2019, na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/Nº 001/2019, nos termos em que especifica.

Institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/Nº 12, de 24 de novembro de 2014.