Campo Grande (MS) – Nesta sexta-feira (16.8) a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) realiza o Ciclo de Palestras “Os impactos das alterações da Lindb na responsabilização dos agentes públicos; reflexões e aspectos práticos da Lindb na seara judicial”.
O prazo máximo para as inscrições será até às 12h da próxima quinta-feira (15.8) lembrando que o mesmo pode ser encerrado antes – caso o número de inscritos atinja o limite de 100 participantes – número total de vagas oferecidas para o evento. As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico do Portal do aluno da Esap.
A finalidade do Ciclo de Palestras é identificar os impactos das alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) na responsabilização dos agentes públicos, com uma análise do Art. 28 e propiciar reflexão sobre os aspectos práticos dessa Lei na seara judicial, com aferição do conteúdo dos Arts. 20, 21 e 22.
O público-alvo do evento é procuradores do Estado, União, Municípios e de entidades públicas; assessores jurídicos; advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das universidades de Campo Grande.
Os palestrantes convidados são os procuradores de Estado Mariana Andrade Vieira, chefe da Procuradoria Regional de Corumbá; e Caio Gama Mascarenhas, chefe da Procuradoria Regional de Aquidauana.
O Ciclo de Palestras acontece, das 14h30 às 16h30, no auditório Shirley Palmeira, localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Bloco 3, Parque dos Poderes – prédio do Imasul.
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