Assembleia, PGE e Segov alinham trâmites de elaboração e avaliação dos Projetos de Lei encaminhados pelos deputados
Campo Grande (MS) – Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e Consultoria Legislativa do Estado (Conleg) estiveram na Assembleia Legislativa, essa semana, para alinhamento de mecanismos conjuntos de melhoria do fluxo e otimização da produtividade legislativa do Mato Grosso do Sul. O objetivo é reduzir o número de vetos e sanções, em virtude de vícios de inconstitucionalidade ou outros impedimentos.
Na ocasião foi detalhado o trâmite de análise jurídica, por parte do Executivo, dos Projetos de Lei de iniciativa dos deputados estaduais e elaboração do parecer jurídico, que passa pela aprovação do Procurador-Geral do Estado
antes de ser encaminhado à Consultoria Legislativa – que orienta o governador do Estado na elaboração de sanções e vetos.
“Embora o governo não tenha interesse em vetar projetos, não podemos nos furtar da apreciação da legalidade e constitucionalidade dos mesmos”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.
E para concretizar esse estreitamento de relação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Consultoria Legislativa (Conleg/Segov) e CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) ficou agendada, para a próxima semana, uma reunião técnica para definição de um fluxo de alinhamento anterior ao envio dos Projetos de Lei (para debates técnicos, ajustes e conversão em iniciativas conjuntas).
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, o Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o presidente da CCJ, deputado Beto Pereira, o secretário especial de governo, Felipe Mattos, a procuradora do estado, Ana Carolina Ali Garcia e a assessora da Segov, Ana Carolina Nardes.
Jéssika Machado – Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov).