O procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, abordou o tema “Sustentabilidade fiscal do teto de gastos para precatórios” em artigos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico e na revista da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro).
O objetivo das publicações foi fornecer uma visão crítica ao chamado “teto de gastos”, criado pela Emenda Constitucional 95/2016 e estendido ao pagamento de precatórios federais pelas Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
“Trata-se de uma análise do teto de gastos que foram aplicados ao pagamento dos precatórios federais, sob o ponto de vista do direito constitucional financeiro, abordando conceitos, normas e princípios orçamentários”, esclareceu o procurador do Estado.
Dentro da temática, em seu artigo de opinião, o autor trouxe reflexões como: Qual o contexto inicial do teto de gastos? Qual era o seu propósito quando da Emenda Constitucional 95/2016? O teto de gastos para precatórios da União atende àquele mesmo propósito de garantir o equilíbrio fiscal do orçamento federal em 2016?
Caio Gama Mascarenhas é Mestre em Direitos Humanos (UFMS) e Doutorando em Direito Econômico e Financeiro (USP). Ele ressalta que as teses dos artigos partiram de uma reflexão própria, após a realização de estudos sobre o tema.
“O texto é importante para mim, pois sanou algumas dúvidas e reservas que eu tinha em relação ao tema. Às vezes, nos deparamos com reiteradas políticas fiscais que são mantidas ou modificadas ao longo dos anos, mas não paramos para refletir sobre os propósitos originais delas”, finalizou.
Todas as publicações realizadas, em veículos nacionais e internacionais, contribuem para debates na comunidade jurídica, além de fortalecerem a equipe da PGE que se destaca pelo desempenho e pelos estudos dos seus procuradores.
Para uma reflexão aprofundada sobre o tema, clique abaixo e leia os artigos do procurador do Estado Caio Mascarenhas:
“O teto de gastos foi pensado para limitar pagamento de precatórios? ”
“Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento público? ”
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks