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Versão On-line ISSN 2319-068X

Volume 14, 2013 (Versão para E-readers)

Volume 14, 2013 (Versão Completa)

Procuradores do Estado Atuais, Aposentados e Falecidos

Apresentação

Pareceres e Manifestações

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Suspensão do Contrato de Trabalho. Redistribuição dos Servidores.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Análise da Viabilidade de Promover o Reajuste ou a Revisão do Valor Inicial do Contrato Quando há na Formulação da Proposta de Preço pelo Contratado
Rafael Koehler Sanson

Revisão do PARECER NORMATIVO PGE/nº 046/96 – PAP/nº 038/96
Aposentadoria Especial de Professor
Renata Corona Zuconelli

Manifestação/PGE/PAT no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Vanessa de Mesquita

Peças

Pedido de Suspensão de Liminar. Interdição de Cadeia Pública
Adriano Aparecido Arrias de Lima
José Aparecido Barcellos de Lima

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo
Cristiane da Costa Carvalho

Artigos

A Plebe Multitudinária e a Constituição de seus Tribunos na Sociedade Global
Adriano Pilatti

Considerações sobre o Problema da Pesquisa Empírica e sua Baixa Integração na Área de Direito: A Tentativa de uma Perspectiva Brasileira a partir da Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação
do Rio de Janeiro
Alexandre Veronese

Impactos Socioambientais na Produção Energética: Compensação Financeira
e Royalties do Petróleo e Gás Natural
Ana Carolina Ali Garcia

Pelo fim da “Cláusula de Reserva de Plenário”
Fábio Carvalho Leite

Autodeterminação e Identidade. Sobre Direitos Individuais e Direitos Coletivos em Habermas
Gisele Cittadino

Discricionariedade Administrativa e Conceitos Jurídicos Indeterminados sob a Ótica da Hermenêutica Filosófica
Maria Fernanda Carli de Freitas

Reexame Fático-Probatório nos Recursos Extraordinários Lato Sensu
Nathália dos Santos Paes de Barros

Breve Crítica à Utilização Temerária do § 1º - A, do Art. 557 do Código de Processo Civil, quando da não Fundamentação da Decisão pelo Relator
Samara Magalhães de Carvalho

O controle do Potencial Reprodutivo da Mulher
Shandor Torok Moreira

O Sigilo de Dados e a Vinculação do Poder Público aos Direitos Fundamentais
Sibele Cristina Boger Feitosa

A Responsabilidade do Advogado Público na Atividade Consultiva
pela Emissão de Parecer Técnico-Jurídico
Valéria do Nascimento Yahn

Ficha Técnica

Corpo Editorial

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