Criada em 2006, a coordenadoria jurídica da PGE na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Cjur-Semadesc), tem por atribuição coordenar e supervisionar as atividades jurídicas do órgão tanto na esfera consultiva como na contenciosa. A atuação da Cjur-Semadesc está atrelada a políticas públicas de recursos hídricos, de combate aos incêndios florestais, de […]