Proprietários de veículos registrados no DETRAN/MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) que estão em débito com o licenciamento anual devem ficar atentos. A partir de agora, os débitos em atraso serão inscritos em dívida ativa,
Os contribuintes que possuem débitos referentes a taxas de licenciamento devem ficar atentos. Conforme anunciado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de
Com as alterações trazidas pelo Decreto nº 16.300/2023, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão condições mais favoráveis para parcelamento de débitos não tributários. O procurador-chefe da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa),
A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) é uma especializada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa, e pelo
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