Geral

STJ aprova oito novas Súmulas de matérias relativas ao Direito Público

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: segunda-feira, dezembro 17, 2018 as 11:43

Os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram oito súmulas sobre Direito Público, entre elas, a Súmula nº 622/STJ, trata da contagem da decadência e da prescrição do crédito tributário, a Súmula nº 625/STJ registra que o pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação […]

Conjur: STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: sexta-feira, dezembro 7, 2018 as 11:47

Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Parte da notícia republicada do site www.conjur.com.br . Para visualizá-la na […]

Conjur – TEMA REPETITIVO 988 – STJ amplia interposição de agravo de instrumento para além do rol do 1.015

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: quinta-feira, dezembro 6, 2018 as 09:11

Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (5/12), que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. Parte da noticia publicada no site www.conjur.com.br: Para visualizá-la na […]

Conjur: 3ª Turma do STJ define três entendimentos sobre julgamento ampliado

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: segunda-feira, dezembro 3, 2018 as 15:43

O uso do julgamento ampliado para os casos em que o resultado não for unânime é uma técnica que deve ser aplicada de ofício, e não uma “nova espécie recursal”. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao definir como deve ser a interpretação do artigo 942 do Código de Processo Civil. […]

PGE promove ações de Fim de Ano

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, novembro 30, 2018 as 17:43

O final de ano é marcado pelas ações voltadas às festividades natalinas, onde as pessoas são envolvidas pelo amor fraternal, pelo olhar solidário ao próximo, pelo coração sensibilizado às causas humanas, enfim, pelo “espírito de Natal”. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, imbuída deste sentimento natalino, por meio dos Procuradores do Estado, […]

STJ aprova oito novas Súmulas de matérias relativas ao Direito Público

Conjur: STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

Conjur – TEMA REPETITIVO 988 – STJ amplia interposição de agravo de instrumento para além do rol do 1.015

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