A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou para garantir segurança jurídica ao processo de concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436. O ato que consolidou essa parceria e a assinatura do contrato com o consórcio Way Brasil aconteceu na tarde desta quinta-feira (23), no auditório da Governadoria. O procurador do […]

Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul participaram hoje (23) do seminário “Arbitragem e mediação na administração pública”, evento realizado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) com organização do Projeto Pauta 3. Os debates ocorreram no anfiteatro do Bioparque Pantanal e integram o Ciclo de Seminários 2023 sobre gestão de conflitos […]

Com dois mandatos à frente da Corregedoria-Geral da PGE, os procuradores do Estado, Carla Nunes da Cunha (corregedora-geral) e Rômulo Augustus Sugihara Miranda (corregedor-geral adjunto), deixam suas funções em abril deste ano, e também um legado de ações que consolidaram a ética e a eficiência do corpo de profissionais que atuam dentro da instituição. Com […]

Decreto Normativo publicado na edição de segunda-feira (20), do DOE (Diário Oficial do Estado), altera as regras para acordos diretos, relativos ao pagamento de precatórios devidos pela administração pública direta e indireta. Na prática, o governo do Estado ampliou as faixas de desconto, com objetivo de facilitar os acordos e dar celeridade ao processo de […]

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) acionou a União na Justiça Federal e garantiu o ressarcimento de R$ 110.994,75, valor referente ao tratamento de saúde de uma paciente com câncer. O pedido de devolução do recurso ocorreu depois que o Estado de Mato Grosso do Sul foi obrigado, via judicial, a custear a compra do medicamento […]