A semana foi marcada por reuniões interinstitucionais para tratar do tema Precatórios, assunto de suma importância para o Estado e população sul-mato-grossense, tendo em vista a economia para os cofres públicos – proporcionada pelos Acordos
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (1º) o resultado provisório na prova de títulos referente ao XIV Concurso Público para Procurador do Estado. O resultado está disponível na edição nº 10.847 do
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) realizou a abertura de um novo edital para Acordo Direto em precatório, a expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os
Com a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp, os optantes do regime tributário ganharam novo fôlego. Com a medida, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes
Consoante dispõe a Lei Complementar 95/2001, a Procuradoria-Geral do Estado detém a competência exclusiva para realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa e o controle de
Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (23) o decreto que revoga o status de Emergência de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A decisão tomada pelo Comitê do
A PGE-MS, por meio dos Procuradores Jordana Pereira Lopes Goulart, Kaoye Guazina Oshiro, Mariana Andrade Vieira e Vanessa de Mesquita e Sá, participou junto a SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde) de uma reunião híbrida (presencial e virtual), nesta
Em entrevista para o Jornal da Hora, apresentado pelo jornalista Arthur Mário, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, falou sobre as ações da PGE e como o trabalho da instituição impacta na vida do cidadão sul-mato-grossense, tendo em
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento parcial, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pela PGE contra decisão proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação em Defesa dos
