A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) abriu novo edital para acordos diretos em precatórios. Os credores devem manifestar interesse de 3 de abril a 3 de maio. Na prática, esta é uma oportunidade para que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar ou comum, possam receber […]

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fará um “plantão tira-dúvidas”, de 3 de abril a 2 de maio, voltado aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de esclarecer pontos relativos à nova Lei de Licitações. O sistema funcionará exclusivamente de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um […]

O Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) poderá continuar terceirizando o serviço de vistoria e de inspeção veicular para empresas privadas, graças a uma vitória da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na Justiça. A 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entendeu como constitucional a portaria 13/2014 […]

O site Migalhas, um dos maiores portais de notícias jurídicas do Brasil, publicou o artigo “Litispendência nas ações de saúde, uma releitura necessária da tríplice identidade”. O conteúdo foi escrito pela procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, especialista em Advocacia Pública e em Direito e Processo do Trabalho, Jordana Pereira Lopes Goulart. De acordo […]

Procuradores do Estado e servidores da SAD (Secretaria de Estado de Administração), participaram nesta quinta-feira (23), de roda de conversa sobre mediação e arbitragem com o advogado, árbitro e professor da USP (Universidade de São Paulo) e do IDP Brasília (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa), Gustavo Justino de Oliveira. A reunião foi uma excelente […]