Guias e Manuais – PGE MS

Capa Aviso de Privacidade.

Aviso de Privacidade

Capa Cartilha de Governança Pública.

Gestão Publica

Cartilha de Governança Pública

Capa Guia de Prevenção a Incidentes de Segurança Cibernético.

Guia de Prevenção a Incidentes de Segurança Cibernético

Capa Guia Digital – Oficina Lei Estadual 6490 Processo Administrativo Estadual.

Guia Digital – Oficina Lei Estadual nº 6.490/2025 Processo Administrativo Estadual

Capa Guia Prático de Ementas para Pareceres Jurídicos.

Guia Prático de Ementas para Pareceres Jurídicos

Capa Linha do Tempo Lei Estadual nº 6490/2025.

Linha do Tempo: Lei Estadual n° 6.490/2025

Capa Manual de Abuso de Autoridade.

Manual de Abuso de Autoridade

Capa Manual de Autuação e Tramitação de Processos Administrativos – Janeiro 2018.

Manual de Autuação e Tramitação de Processos Administrativos – Janeiro/2018

Capa Manual de Conduta Eleitoral 2022.

Manual de Conduta Eleitoral 2022

Capa Manual de Conduta Eleitoral 2024.

Manual de Conduta Eleitoral 2024

Manual de Conduta Eleitoral 2026

Capa Manual de Execução Emendas PIX.

Servidor

Manual de Orientação de Execução das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, na Modalidade de Transferência Especial

Capa Perspectivas sobre a diversidade e a equidade na PGE.

Servidor

Perspectivas sobre a diversidade e a equidade na PGE/MS

Capa Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais.

Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais

Capa Política de Privacidade – LGPD.

Política de Privacidade – LGPD

Capa Teses Fixadas nos Temas de Repercussão Geral Nº 1.234 E Nº 6 pelo Supremo Tribunal Federal.

Teses Fixadas nos Temas de Repercussão Geral Nº 1.234 E Nº 6 pelo Supremo Tribunal Federal