A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) obteve uma importante decisão judicial favorável ao Estado nesta quarta-feira (2), impedindo um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Por meio da CJUR/SEFAZ-PGE
A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou nesta quarta-feira (2) da cerimônia de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Sob a presidência do
Tendo em vista a publicação da Resolução nº 362, da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), que regulamenta a CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) no âmbito da PGE e institui regras para a redução de
Seguindo aos protocolos de enfrentamento da Covid-19, os prédios da PAT (Procuradoria de Assuntos Tributários), PITCD (Procuradoria de Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação, PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa) e Sefaz (Secretaria
