Altera a Resolução PGE/MS/Nº 316, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 235, de 24 de outubro de 2016, que regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão para cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recursos especiais a Estados prevista no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Expede regras transitórias, quanto ao fluxo procedimental, para as promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado, decorrentes das vagas criadas pela Lei Complementar n° 288, de 13 de dezembro de 2021.

Expede Minuta-padrão de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Expede Minutas-padrão de termo de permissão de uso, entrega e devolução de bens imóveis estaduais.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução Conjunta SAD/PGE/Nº 20, de 12 de novembro de 2020.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Destituir as Comissões Organizadora, de Apoio e a Banca Examinadora, instituídas por meio da Resolução PGE/MS/N° 325, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n° 10.472, de 13 de abril de 2021, e pela Resolução PGE/MS/N° 368, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado n° 10.777, de 15 de março de 2022, e alterações posteriores, considerando a conclusão dos trabalhos realizados pelos membros para a realização do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.