Altera dispositivos do Anexo Único Ato CGPGE nº 22, de 8 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e revoga o Ato CGPGE/MS/Nº 3/2005.

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 2, de 02 de abril de 2007, que disciplina o processo de eleição dos membros do conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

Disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – RIPGE/MS.

Disciplina o processo de eleição para as funções de Corregedor-Geral e Corregedor-Suplente da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução CSPGE/MS/nº 001, de 9 de julho de 2010, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Regulamenta o parágrafo único do art. 75 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).

Altera a redação do inciso VII do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.