Constitui a comissão biopsicossocial e respectivas comissões recursais.

Cria comissões de heteroidentifição – indígena e respectivas comissões recursais.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 347, de 11 de novembro de 2021, que estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o art. 71, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001.

Expede as minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 155, de 9 de dezembro de 2011; altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 4.510, de 3 de abril de 2014, e dá outras providências.

Expede Manual de Conduta Eleitoral – 2022.

Estabelece normas para a regularização da nota dos servidores, cujos órgãos participaram do Projeto Piloto para remodelagem da Gestão por Competência.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 301, de 19 de Agosto de 2020, que institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, instituída por meio da Resolução PGE/MS/Nº 325, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.472, de 13 de abril de 2021.