Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Adequa a Minuta-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020, e Resolução PGE/MS/Nº 298, de 04 de agosto de 2020.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Disciplina o regime especial de trabalho e o afastamento de Procurador do Estado para participação em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e de pós-doutorado, assim como cursos de curta e média duração, realizados no País ou no exterior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Três Lagoas – PREP/TL.

Cria o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta.

Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C.