Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Comissão de Apoio do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Designa a Comissão Organizadora e a Comissão de Apoio para o XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição medicamentos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização

Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de correlatos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.

Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.

Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Bem Imóvel ao Estado.

Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município.

Disciplina o procedimento para o voto escrito de que trata o art. 18 da Resolução PGE/MS/Nº 239, de 26 de janeiro de 2017.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.