| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 309, de 20 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Três Lagoas – PREP/TL. |
| Resolução | Resolução Conjunta SAD/PGE/Nº 20, de 12 de novembro de 2020 | Cria o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta. |
| Resolução | Resolução Conjunta PGE/CGPGE/MS/Nº 05, de 22 de outubro de 2020 | Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 308, de 22 de outubro de 2020 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 307, de 20 de outubro de 2020 | Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/N° 306, de 15 de outubro de 2020 | TORNAR SEM EFEITO a Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.302, de 15 de outubro de 2020, página 5. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020 | Designar os servidores para constituírem Comissão Processante, visando apurar os fatos descritos no Processo n° 15/005315/2020 (CGPGE n° 013/2020). |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 304, de 28 de setembro de 2020 | Revoga a Resolução PGE/MS/Nº 275, de 05 de fevereiro de 2020. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 302, de 27 de agosto de 2020 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 303, de 27 de agosto de 2020 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 256, de 21 de janeiro de 2019, na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/Nº 001/2019, nos termos em que especifica. |
PGE MS
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul