Orienta o procedimento a ser adotado pela Procuradoria-Geral do Estado nos julgamentos virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído por meio do Decreto estadual nº 15.282, de 18 de setembro de 2019.

A Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020.

A Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020.

Delega competência à Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – CGPGE, para a execução das ações referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI), nos termos que especifica.

Designa Procuradora do Estado para, sem prejuízo do desempenho das atribuições na Procuradoria de Assuntos Administrativos-PAA, coordenar os trabalhos do Núcleo de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado (NGE-PGE),

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta Procuradores do Estado a observarem os procedimentos relativos às solicitações de cálculo e/ ou pedido de providências à PCDA/PGE.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 256, de 21 de janeiro de 2019, na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/Nº 001/2019, nos termos em que especifica.