Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Expede Orientações Jurídicas Gerais e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta os Procuradores do Estado a fornecer na ficha de encaminhamento ao Cartório, as informações acerca dos documentos a serem inseridos na pasta digital, especificando o número do processo de destino, o recurso e/ou incidente a ele inerente e a afirmação da necessidade de gerar pendência na agenda do PGE.Net.

Altera o critério de numeração de certidões de dívida ativa.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Prorroga o prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta os Procuradores do Estado a informar no PGE.Net o trânsito em julgado de seus respectivos processos e consequente arquivamento para os fins que especifica.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.