Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/N° 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS N° 324, de 25 de março de 2021, e pela Resolução PGE/MS/N° 323, de 25 de março de 2021.

Expede Minutas-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.

Suspende o prazo de validade do 3º processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Institui o Comitê de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 314, de 26 de fevereiro de 2021, e a Resolução PGE/MS/N° 316, de 01 de março de 2021, que tratam sobre a Política de Governança Pública no âmbito Procuradoria-Geral do Estado e sobre a regulação do Comitê de Governança respectivamente.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera dispositivo da Resolução Conjunta SAD/PGE/Nº 08, de 4 de julho de 2011, que cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 327, de 29 de abril de 2021, que Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 242, de 30 de junho de 2017, que Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.