Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Prorroga o prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta os Procuradores do Estado a informar no PGE.Net o trânsito em julgado de seus respectivos processos e consequente arquivamento para os fins que especifica.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta os Procuradores do Estado a incluir peças no PGE.Net com as devidas informações, especificando os assuntos, bem como, a utilizar teses atualizadas, encaminhando ao menos uma peça por mês à Corregedoria-Geral para os fins que especifica.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta o parágrafo único do art. 75 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.