Resolução
2024-04-04
Resolução PGE/MS nº 445
Nº 445
O que é
Iniciativa que visa implantar o uso da linguagem simples e de elementos visuais para facilitar a compreensão da informação nas comunicações e nas manifestações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado, como:
– peças judiciais;
– Correspondências oficiais;
– Atos administrativos e normativos;
– Instrumentos jurídicos do Consultivo;
– Manuais e documentos orientadores;
– Notícias, informativos e publicações destinadas ao público externo.
Reconhecimento
O Projeto Simplifique conquistou o 1º lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, na categoria Ideias Inovadoras Implementáveis, eixo Governança e Gestão para Resultados. A premiação, promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhece o impacto da iniciativa na modernização da linguagem jurídica e na promoção da cidadania.
Resolução
2024-04-04
Nº 445
Promover uma comunicação mais clara, objetiva e acessível, contribuindo para maior eficiência da gestão pública e inclusão cidadã.
Estimular uma nova cultura de linguagem no poder público.
Melhorar a comunicação com gestores, servidores e cidadãos.
Ampliar a acessibilidade aos serviços e políticas públicas.
Desburocratizar o acesso à informação.
Fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas e ampliar a transparência.
Informações complementares
Ações do Projeto
a) capacitação de 162 pessoas entre procuradores, servidores, estagiários e residentes jurídicos por meio de oficinas teóricas e práticas;
b) criação do “selo simplifique” para manifestações jurídicas;
c) utilização de um GPT personalizado para reescrever textos em linguagem simples, treinado com base no Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados;
d) elaboração do novo regimento interno com linguagem simples;
e) pesquisa de satisfação com gestores públicos;
f) divulgação do projeto nos canais institucionais com orientações baseadas nas diretrizes da linguagem simples, acompanhadas de exemplos práticos;
g) criação do “PGE responde”, um programa com vídeos curtos e explicativos de termos jurídicos;
h) reestruturação do site para facilitar a pesquisa e o acesso às informações;
i) reformulação das comunicações enviadas pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) aos cidadãos;
j) reformulação dos modelos de requerimentos da Dívida Ativa;
l) elaboração do Guia prático de ementas para pareceres jurídicos para garantir uniformização, facilitar a pesquisa e a compreensão da matéria tratada nos pareceres;
m) contratação de mentoria para a reestruturação dos pareceres referenciais;
n) reformulação da carta de serviços.
Manual
Procuradoria de Assessoria ao Gabinete – PAG
(67) 3318-2672 / (67) 3318-2631
pag@pge.ms.gov.br
Campo Grande | MS