O Comitê de Governança da Procuradoria-Geral do Estado (CGOV-PGE) é órgão colegiado consultivo que tem por finalidade assessorar o Procurador-Geral do Estado nas questões relacionadas à Governança Pública.
Compete ao CGOV-PGE:
• definir diretrizes, objetivos e práticas para atender aos princípios de governança pública previstos na Resolução/PGE/MS/ n. 314, de 26 de fevereiro de 2021;
• analisar e aprovar manuais e guias com medidas e práticas para implementar a governança pública;
• incentivar o uso inovador de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a gestão, a transparência e os serviços públicos;
• avaliar recomendações e instrumentos que promovam a coordenação das políticas de Governança Pública;
• acompanhar, de forma contínua, os resultados e o valor público gerado, com base em indicadores e metas, propondo ajustes quando necessário;
• sugerir a criação de políticas e instrumentos de governança pública, considerando a gestão de riscos;
• exercer outras atribuições relacionadas à sua finalidade.
• Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, que o presidirá.
• Procurador-Geral Adjunto do Contencioso.
• Procurador-Geral Adjunto do Consultivo.
• Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.
• Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete.
• Procurador-Chefe da Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica.
• Procurador-Chefe da Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado.
• Procurador-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa.
• Procurador-Chefe da Procuradoria de Precatórios.
• Procurador-Chefe do Laboratório de Inovação.
• Procurador do Estado designado pelo Procurador-Geral do Estado.
Regulamento