Lei
2021-03-29
Lei Federal 14.129
Nº 14.129
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Automação das Peças da Saúde
Automação das Peças da Saúde
Laboratório de Inovação
O que é
Trata-se de um projeto inovador desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (LAB) da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e com apoio financeiro da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT). O sistema utiliza inteligência artificial e técnicas avançadas de ciência de dados para automatizar a produção de peças processuais na área da saúde, apoiando a atuação da PGE/MS e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas judiciais.
LAB-PGE
É unidade estratégica dedicada à concepção, experimentação e implementação de soluções inovadoras voltadas ao aprimoramento da advocacia pública. Seu quadro é composto por equipe multidisciplinar formada por Procurador do Estado e programadores, contando ainda com a colaboração de instituições de ensino e pesquisa.
Sua atuação abrange desde o desenvolvimento de ferramentas de automação e ciência de dados jurídicos até a proposição de novas práticas de gestão e inovação institucional, sempre com foco em aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela PGE/MS.
Objetivo
Aprimorar a eficiência institucional na elaboração de contestações e manifestações processuais.
Reduzir o tempo de resposta em demandas judiciais de saúde.
Garantir padronização e qualidade técnica dos documentos produzidos.
Apoiar a tomada de decisão dos procuradores, sem substituir a análise jurídica.
Promover a inovação tecnológica no setor público, integrando ciência de dados e direito.
Etapas
1
Identificar as variáveis relevantes em ações judiciais de saúde.
2
Desenvolver ferramentas de extração de variáveis (Regex, NER, BERT, LLM, entre outras).
3
Construir interface interativa que permite validação e complementação das variáveis pelo usuário.
4
Definir regras determinísticas (if/else) para partes fixas das peças.
5
Utilizar modelos de linguagem (LLMs) para a redação de trechos variáveis.
6
Gerar peça processual automatizada, com revisão e validação pelo procurador responsável.
Informações complementares
Parcerias Institucionais
Instituição proponente e responsável pela implementação e utilização da ferramenta:
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – PGE/MS
Fomento financeiro para pesquisa, desenvolvimento e inovação:
Cooperação científica e apoio técnico-acadêmico:
Contato do projeto
Cidade
Campo Grande | MS