Lei
2008-09-25
Lei Federal nº 11.788
Nº 11.788
O que é
O Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) oferece aos estudantes de cursos superiores a oportunidade de aplicar seus conhecimentos acadêmicos em um ambiente jurídico profissional. O objetivo é desenvolver as habilidades técnicas dos estagiários, permitindo que ganhem experiência prática nas áreas jurídicas e administrativas da PGE/MS.
Os estagiários auxiliam Procuradores em diversas atividades, como pesquisa de jurisprudência, elaboração de peças jurídicas e análise de processos, sempre sob supervisão. O programa também inclui a elaboração de relatórios mensais e a participação em atividades específicas da área de formação.
Cada estagiário é acompanhado por um orientador, que acompanha suas atividades, avalia seu desempenho e controla a frequência.
Quem pode participar
Estudantes de graduação regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do estagiário
Proporcionar ao estudante o desenvolvimento de habilidades técnicas, através do exercício e do convívio profissional.
Proporcionar o aperfeiçoamento do estudante, por meio de atividades relacionadas à sua área de formação acadêmica.
Possibilitar ao estagiário a ampliação de seus conhecimentos teóricos em situações reais de trabalho, por meio da orientação dos profissionais da PGE/MS.
Elevar a qualidade dos serviços prestados nas Especializadas, Coordenadorias, Regionais e Setores Administrativos da PGE/MS, através do intercâmbio acadêmico-profissional.
Informações complementares
Modalidade: não obrigatório e remunerado.
Vínculo: formal por meio de Termo de Compromisso.
Seleção: processo seletivo simplificado com etapas previstas em aviso de seleção específico.
Carga horária: 4 horas diárias / 20 horas semanais.
Validade: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério do Procurador-Geral do Estado.
Benefícios: bolsa-estágio, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, recesso remunerado proporcional.
Supervisão: cada estagiário será supervisionado por procurador do Estado ou servidor efetivo.
Avaliação: semestral, com exigência de nota mínima e entrega de relatório mensal.
Escola Superior da Advocacia Pública – ESAP
(67) 3318-2634
esap@pge.ms.gov.br
Campo Grande | MS