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Com o intuito de contribuir ao fomento de novos estudos sobre a aplicabilidade e interpretação das normas jurídicas, a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) oferta à comunidade jurídica a 18ª edição de sua revista eletrônica. Graças à heterogeneidade profissional dos autores, a edição contempla importante debate em artigos que comunicam sobre […]

Diante da assinatura de convênio entre a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS), que tem por objeto a cooperação entre as partícipes para a implantação de Minter (Mestrado Interinstitucional) em Direito Político […]

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta sexta-feira (25) o Gabarito Definitivo da Prova Objetiva do IV Processo de Seleção Simplificada de aptidão para a composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador. O […]

A tarde desta segunda-feira (21) foi de celebração no auditório do Bioparque Pantanal, onde 40 personalidades foram homenageadas pelo Governo do Estado por suas relevantes contribuições a Mato Grosso do Sul e à região do Pantanal. A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que é membro do Conselho da Ordem do Mérito de MS e […]

Com o objetivo de analisar a Emenda Constitucional nº 125/2022, cujos termos instituem a arguição de relevância, o Fonace (Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) vai realizar, no dia 29 de novembro, o “Seminário Nacional: A Advocacia Pública e a Arguição de Relevância”. Gratuito e online (via […]