As Câmaras Arbitrais interessadas em atuarem na resolução dos conflitos no âmbito dos contratos de parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul já podem realizar seu cadastro. A resolução que regulamenta o cadastramento foi publicada pela PGE/MS
O diagnóstico sobre pluralidade, inclusão, respeito e acolhimento no ambiente de trabalho nas PGEs brasileiras será divulgado na próxima quarta-feira (29), durante o evento “Diversidade e consciência negra: o panorama das procuradorias dos estados e do
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destacou a iniciativa de Mato Grosso do Sul promover um debate qualificado entre técnicos, magistrados e gestores sobre a judicialização da saúde. Durante o Seminário de Judicialização da Saúde, especialistas
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A Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG) possui o importante papel de assessorar o procurador-geral e os procuradores-gerais adjuntos do Estado. Na prestação de auxílio à gestão da Procuradoria, a especializada realiza a elaboração e a revisão
O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) deve ser pago quando bens ou direitos que pertenciam a um falecido são transferidos para os seus herdeiros ou quando uma pessoa doa à outra um bem ou um direito. E
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, vai ser uma das moderadoras de debate sobre desenvolvimento sustentável no ambiente regulatório, evento promovido pela Agems (Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul). Trata-se da segunda
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