Diário Oficial

Prazo para formalização de Acordo Direto em Precatórios é prorrogado até 5 de agosto

Categoria: Destaque, Diário Oficial | Publicado: quinta-feira, junho 30, 2022 as 09:21

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) prorrogou o prazo para a formalização do Acordo Direto em Precatórios. Agora os credores têm até 5 de agosto para manifestarem interesse em receber os créditos de responsabilidade de pagamento pelo Estado de MS, de natureza alimentar ou comum, inscritos junto ao TJMS (Tribunal de […]

PGE nomeia 16 novos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul

Categoria: Destaque, Diário Oficial | Publicado: sexta-feira, junho 24, 2022 as 10:12

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) finalizou todas as etapas do XIV Concurso Público para Procurador do Estado e receberá novos Procuradores para atuar na instituição. A nomeação dos novos integrantes foi publicada nesta sexta-feira (24) no DOE (Diário Oficial do Estado). Inicialmente, foram abertas seis vagas com a possibilidade de […]

Corregedoria-Geral realizará correição ordinária em quatro setores da PGE

Categoria: Diário Oficial, Divulgação | Publicado: segunda-feira, junho 20, 2022 as 15:30

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) publicou na edição nº 10.862 do DOE (Diário Oficial do Estado) o calendário de correição ordinária da Corregedoria-Geral. Em julho, agosto, setembro e outubro, a equipe da Corregedoria-Geral realizará correição ordinária em quatro setores ligados à PGE. O primeiro a passar pela fiscalização será a Cjur/Secic (Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral […]

PGE e AGEPREV assinam edital para realização de acordo sobre isenção de imposto de renda

Categoria: Destaque, Diário Oficial | Publicado: segunda-feira, junho 6, 2022 as 15:25

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), com a anuência da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), abriu edital para realização de transação por adesão. O edital vai ao encontro da solução adequada dos conflitos, inclusive com o […]

PGE abre novo edital para acordo direto em precatórios

Categoria: Destaque, Diário Oficial, Geral | Publicado: segunda-feira, maio 30, 2022 as 09:32

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) realizou a abertura de um novo edital para Acordo Direto em precatório, a expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os precatórios recebam os créditos com mais celeridade. Os interessados em formalizar o acordo deverão manifestar seu interesse […]