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15 abr 2025
TJMS acolhe tese do Estado em caso sobre decadência de crédito de ICMS

A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu a tese jurídica defendida pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em processo sobre créditos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de

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#CORREGEDORIA #destaque #PGE-MS #STF Advocacia Pública Agems Anape Artigo Artigos Capacitação Conselho Superior Coordenadoria Jurídica Corregedoria da PGE Correição Ordinária Curso Destaque Dívida Ativa Eleição Esap Estágio em Campo Grande Estágio na PGE-MS Estágio PGE-MS Evento Geral Gestão Estratégica LGPD LINGUAGEM SIMPLES Mackenzie MESTRADO Mulheres Nova Lei de Licitações PGE PGE/MS Planejamento estratégico Posse Precatório Precatórios Processo seletivo Projeto Reforma Tributária RESIDÊNCIA JURÍDICA Revista da PGE-MS Saúde mental TJMS UFMS
Curso reúne procuradores e servidores da PGE para discutir inovação na gestão pública

Procuradores e servidores da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado) participam hoje (14) e amanhã (15) de um curso sobre inovação na gestão pública. O treinamento é ministrado pelos procuradores federais Bruno Portela e Leopoldo Muraro, além do assessor

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Divulgada lista de inscrições deferidas dos processos seletivos de Residência Jurídica e Assessor de Procurador

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou as listas de inscrições deferidas e indeferidas dos processos seletivos de Residência Jurídica e Assessor de Procurador. Os resultados estão disponíveis no Portal Estadual de

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14 abr 2025
PGE/MS divulga lista de inscrições deferidas e indeferidas do 5º Processo Seletivo de Estágio

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta segunda-feira (14), a relação de inscrições deferidas e indeferidas do 5º Processo de Seleção Simplificada para o Programa de Estágio Remunerado. Estudantes que concorrem

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11 abr 2025
Assessores jurídicos iniciam formação em Direito Processual Civil com foco na fase de cumprimento de sentença

Na manhã desta sexta-feira (11), a ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) iniciou a série de capacitações sobre Direito Processual Civil para a equipe de assessoria jurídica da PCS (Procuradoria de Cumprimento de Sentença) e da PPREC (Procuradoria

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PGE/MS realizará eleição para o Conselho Superior dia 24 de abril

Registro da cerimônia de posse dos eleitos para o Conselho Superior, biênio 2023/2025  A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta sexta-feira (11), na edição n. 11.801 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado), a

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10 abr 2025
Débitos de IPVA e licenciamento inscritos em dívida ativa podem ser regularizados online

Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou de licenciamento anual de veículos, inscritos em dívida ativa, podem realizar a quitação de forma online. A alternativa

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04 abr 2025
Divulgado o resultado da isenção da taxa de inscrição dos processos seletivos de Residência Jurídica e Assessor de Procurador

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou a lista com o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição dos processos seletivos para Residência Jurídica e para Assessor de Procurador. Os interessados devem acessar o

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PGE/MS capacita procuradores do Estado e servidores em Linguagem Simples

Para aprimorar a comunicação institucional, tornando-a mais clara, acessível e eficaz, procuradores do Estado e servidores da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) concluíram, nesta sexta-feira (4), a Oficina Online de Linguagem

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