Geral

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada).  Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Obrigação de Fazer e pedido de tutela […]

Mato Grosso do Sul está encabeçando no CONPEG (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) as discussões sobre a Reforma Tributária e os impactos sobre os entes federativos. Durante reunião nessa quinta-feira (1º), em Brasília, com a participação do Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias Araújo, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina […]

Visando a modernização institucional, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) finalizou o processo de integração de sistemas com o Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região (TRT24) e o Tribunal Regional Federal – 3ª Região (TRF3). O objetivo da parceria é expandir as atividades da instituição, permitindo maior interação no fluxo […]

A revista IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil) publicou artigo do procurador do Estado Fábio Jun Capucho com o tema “Apontamentos sobre o dano moral coletivo na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro”. O objetivo é avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor. “Pesquisei […]

O curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133) já conta com 641 inscritos até o momento. A capacitação online foi idealizada e realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio da Escola Superior da Advocacia pública (Esap). A parceria com a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio […]