A Esap (Escola Superior da Advocacia Pública) da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de MS) está com inscrições abertas para o curso sobre os Desafios Referentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Poder Executivo Estadual. A capacitação
Nesta semana, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completou 5 anos de existência. A legislação traz princípios, obrigações e direitos sobre uma parte importante da personalidade das pessoas: seus dados pessoais. Mas o que é um dado pessoal? Dado
Considerando a necessidade de adaptação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) instituiu o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP). A resolução foi publicada nesta
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.