Publicado em 28 ago 2025 • por Pedro Igor Tavares Dias Garcia •
A PGE/MS defende o Estado de Mato Grosso do Sul em processos judiciais e administrativos e presta consultoria jurídica aos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. Seu papel é orientar os gestores na construção das políticas públicas e garantir que as decisões e ações do governo observem a lei.