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A Justiça de 1º Grau acolheu defesa da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e proferiu sentença favorável ao Estado em ação movida por detento do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá que pedia indenização de R$ 50 mil por
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou o “Guia Prático de Ementas para pareceres jurídicos”. Elaborado pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) como parte das ações do Projeto Simplifique, o Guia pretende
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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou o resultado da entrevista com a Comissão de Avaliação Biopsicossocial dos processos seletivos para os Programas de Estágio, Residência Jurídica e para o cargo de Assessor de