| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 244, de 10 de outubro de 2017 | Homologa o XIII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 243, de 29 de setembro de 2017 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução Conjunta PGE/CGPGE/MS/N° 01, de 20 de setembro de 2017 | Instala a Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução Conjunta SES/PGE/Nº 01, de 3 de agosto de 2017 | Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC/PGE, na área de saúde. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 242, de 04 de julho de 2017 | Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 241, de 06 de abril de 2017 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 240, de 24 de março de 2017 | Altera a redação do artigo 2°, da Resolução PGE/MS n° 108, de 11 de maio de 2004. |
| Resolução | Resolução CSPGE/MS/N° 5, de 15 de março de 2017 | Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE). |
| Resolução | Resolução CSPGE/MS/N° 4, de 27 de janeiro de 2017 | Altera a redação do inciso VII do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 239, de 26 de janeiro 2017 | Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira do Procurador do Estado. |
PGE MS
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul