Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a redação do artigo 2°, da Resolução PGE/MS n° 108, de 11 de maio de 2004.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).

Altera a redação do inciso VII do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira do Procurador do Estado.

Regulamenta os trabalhos da Comissão Editorial para publicação de artigos jurídicos, monográficos e afins no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado/MS, e dá outras providências.

Institui a Procuradoria de Suporte, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo da Lei Estadual nº 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Regulamenta o custeio e a forma de seleção para cursos e eventos de aperfeiçoamento pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDE/PGE, e dá outras providências.