| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 258, de 13 de maio de 2019 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Orientações | Orientação CGPGE N° 01, de 10 de maio de 2019 | Orienta Procuradores do Estado e Procuradores de Entidades Públicas a observarem procedimentos relativos às solicitações de cálculo à UCALC/PCSP/PGE. |
| Ato | Ato CGPGE/MS/Nº 02, de 29 de abril de 2019 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Ato | Ato CGPGE/MS/Nº 01, de 29 de abril de 2019 | Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 257, de 12 de abril de 2019 | Regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de Cursos Superiores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual n° 4.510, de 03/04/2014. |
| Ato | Ato CGPGE/MS/Nº 01, de 9 de abril de 2019 | Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 256, de 18 de março de 2019 | Republica Orientações Jurídicas Gerais, para atualização. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 255, de 1° de fevereiro de 2019 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 254, de 21 de janeiro de 2019 | Expede Orientações Jurídicas Gerais e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/N° 253, de 8 de janeiro de 2019 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
PGE MS
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul