| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 460 de 29 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados do exercício de 2023. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 459, de 27 de novembro de 2024 | Criação da Câmara Técnica Permanente de Assuntos do Consultivo na Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 458, de 22 de novembro de 2024 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 457, de 14 de outubro de 2024 | Expede Manual de Orientação de Execução das emendas parlamentares individuais impositivas, na modalidade de transferência especial. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 455, de 27 de agosto de 2024 | Institui a Comissão de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis, nos termos do Decreto Estadual nº 16.294, de 9 de outubro de 2023, e da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 454, de 05 de agosto de 2024 | Expede Minuta-padrão de Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contrato de prestação de serviços contínuos. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 453, de 25 de julho de 2024 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 452, de 25 de julho de 2024 | Revoga a Resolução PGE/MS/Nº 297, de 24 de julho de 2020. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 451, de 12 de julho de 2024 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Resolução | Resolução PGE/MS/Nº 450, de 02 de maio de 2024 | Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado. |
PGE MS
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul