Expede Minutas-padrão de Edital de Pregão, Termo de Referência e Contrato, relativos à Contratação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Delega a competência para aprovação do Termo de Referência para aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e de obras, no âmbito da PGE.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Expede Minutas-padrão de Edital de Pregão, Termo de Referência e Contrato para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Estabelecer diretrizes para a atuação dos Procuradores do Estado no contencioso judicial, em relação à utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para fins de atualização e consolidação de débitos ajuizados de qualquer origem ou natureza, nos termos da Lei nº 6.033/2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Expede Minuta-padrão de contrato a ser celebrado entre órgão ou entidade do Estado de Mato Grosso do Sul e profissionais ou empresas de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal por meio de inexigibilidade de licitação.

Prorroga a validade do 4º processo de seleção simplificada de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.