Campo Grande (MS) – Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, negaram provimento ao recurso em processo de cobrança movido contra o estado de Mato Grosso do Sul para pagamento de
Campo Grande (MS) – Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718 que possibilita o pedido de recurso caso alguma das partes envolvidas no processo tenha interesse em recorrer. O
Campo Grande (MS) – Desde o início de novembro a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu o quarto edital para o Acordo Direto em precatórios. Até o momento, 135 cálculos já foram efetuados sendo que aqueles credores que aceitaram o valor já
Campo Grande (MS) – A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou dos eventos desta sexta-feira (20.11) relacionados à Pactuação do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça que conta com o apoio do Programa das
Campo Grande (MS) – No webinar “5 anos de promulgação do NCPC e Advocacia Pública” realizado nesta quinta-feira (20.11), realizado pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS),
Campo Grande (MS) – Nesta sexta-feira (20.11) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam cerimônia, às 10h30 (horário de MS), no Plenário do Tribunal Pleno, na Capital, para formalizar a
Campo Grande (MS) – De 24 a 27 de novembro será realizado o IV Encontro Nordeste da Advocacia Pública (Enap) organizado pelos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais do Maranhão (PGE/MA) e da Bahia (PGE/BA). Devido à pandemia do novo
