Campo Grande (MS) – As parcerias público-privadas (PPP’s) representam importantes mecanismos para a implementação de obras e serviços públicos necessários para melhorar a infraestrutura do Brasil. De um lado, o setor privado contribui com recursos para os pesados investimentos iniciais demandados em cada projeto, aliviando a situação fiscal do setor público. De outro lado, a gestão e a execução dos serviços públicos é realizada com mais eficiência, economicidade e qualidade, haja vista a maior flexibilidade do parceiro privado e as metas de desempenho estipuladas conjuntamente com outros mecanismos de remuneração variável nos contratos.
Com a finalidade de demonstrar a importância das PPP’s no âmbito estadual, apresentando os desafios, os avanços e as consequências das concessões firmadas, a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promove o “Simpósio sobre Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul”.
O evento tem como público-alvo advogados públicos da União; procuradores federais, estaduais, municipais e procuradores de Entidades Públicas; assessores jurídicos, advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das Universidades de Campo Grande. Será realizado no dia 13 de setembro, das 14h às 17h, no auditório Shirley Palmeira, localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Bloco 3, Parque dos Poderes – prédio do Imasul.
Os interessados podem fazer a inscrição diretamente neste link ou acessar a página da Esap e clicar no Portal do Aluno.
Identidade
Antes do início dos trabalhos será apresentada a nova identificação visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Durante a cerimônia terá o ato de assinatura do documento que instituirá as mudanças. Após a cerimônia, o decreto será publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado.
Paineis
Para tratar de um tema como o proposto serão realizados dois paineis. O primeiro contará com as palestras: “Retrospectiva histórica das PPP’s”, ministrado pelo procurador do Estado, Nilton Kiyoshi Kurachi e “A relevância do ‘Value for Money’ qualitativo nas PPP’s” será proferida pelo procurad03or do Estado, Carlo Fabrízio Campanile Braga.
O palestrante Nilton Kurachi é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marilia (SP) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Marilia (Unimar), além de estar como procurador-Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT), da PGE. Já Carlo Fabrízio é graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS); possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e London School of Economics. Também é mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e atua na Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA), da PGE.
O segundo painel trará à tona as palestras “O contrato incompleto e as PPP’s”, ministrado pelo procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda e “Responsabilidade Fiscal e a Lei das PPP’s”, proferida pela procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Márcio Arruda possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP). Já Ana Garcia está cursando a mesma MBA e atua como Consultora Legislativa do Estado.