A Consultoria Legislativa, da Procuradoria-Geral do Estado (Conleg/PGE), do Governo de Mato Grosso do Sul realizou 5.538 atos de janeiro a dezembro de 2020. O ano que ficou marcado na história mundial pelas dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), deixou o legado positivo para o Estado com a produtividade da Consultoria Legislativa (Conleg/PGE).
A interlocução entre os poderes Legislativo e Executivo está entre os destaques do trabalho desenvolvido durante o ano e que teve como consequência o menor número de vetos dos últimos 19 anos. Apenas cinco projetos de autoria dos parlamentares foram vetados pelo governador Reinaldo Azambuja.
“Isso é fruto de um trabalho realizado entre a Conleg e os gabinetes dos deputados desde o nascedouro do projeto. Se a matéria é de educação, assim que ela é distribuída, automaticamente, já passa a fazer a interlocução entre a educação e o gabinete do parlamentar. Isso gera eventuais emendas ao projeto, para que quando ele for aprovado, ele chegue a ponto de ter a sanção do governador e não o veto”, explica a procuradora do Estado responsável pela Consultoria Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
Em ano de pandemia, a Conleg teve atuação fundamental na busca e desenvolvimento de normativas para o enfrentamento a covid-19, e contabiliza a inserção de 469 normas no site www.coronavirus.ms.gov.br.
“Houve um acréscimo de demanda e necessidade de normatizar uma situação nova e os reflexos dela. Então, cada dia a gente foi entrando um pouquinho mais e aprendendo. Mantivemos uma interlocução diária com a Secretaria de Saúde para essa construção. No início houve um foco disso, depois entendemos a necessidade de caminhar, a economia era importante para a gente manter o Estado ativo, e aí nós fomos dosando isso, equilibrando e retomando as outras demandas que caminharam mesmo num ano tão atípico”.
O balanço da Conleg contou ainda com, 58 mensagens de Projeto de Lei do Executivo, 128 Leis Ordinárias, seis Leis Complementares, 225 Decretos Normativos, 253 Decretos Especiais e de Pessoal, 495 Ofícios do Governador, 670 Despachos o Governador, 2.056 Ofícios Conleg e Segov, 660 respostas de indicação e requerimento à Assembleia Legislativa, 71 CI´s Conleg, 138 Decisões do Governador em Processos Administrativos, e 304 despachos da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.
O trabalho da Conleg está persente em cada setor do Estado através de normatizações que ocorrem por meio de decretos, leis ordinárias, leis complementares e no auxílio aos gestores em portarias e resoluções. “Esse emaranhado de normas com o olhar da Consultoria para cada setor, esse é um trabalho que eu destaco da presença da Conleg em cada órgão e entidade da administração estadual”.
O novo ano chegou com um mais desafio para toda equipe. “O projeto para 2021 é melhorar o sistema normativo do Estado. Nós encerramos o ano com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em conjunto com a Semagro. Essa lei que permite desburocratizar para o empresário e para quem está no setor, passa necessariamente pela melhoria das normas. Então, simplificar o sistema será o desafio do próximo ano”, afirma Ana Carolina.
Texto e foto: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)