“A tributação é um acoplamento estrutural entre política, direito e economia. A tributação é um objeto mutante, algo complexo, sistêmico, é um fenômeno social antes de tudo”. Foi assim que o procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz, definiu o sistema tributário durante o Seminário on-line – Reforma Tributária e PEC 110, realizado na última semana. O evento foi realizado pela Abradt, com apoio da UFMG, ABDF, Abrasf, Comsefaz e Anafisco.
A PEC 110/2019 faz uma série de mudanças nas regras tributárias nacionais. A principal delas é a instituição de um modelo dual do IVA (Imposto de Valor Agregado). Está prevista ainda a criação do chamado IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“As críticas que faço às duas propostas, tanto a 45 quanto a 110, o problema todo se resolve e deve ser resolvido neste acoplamento estrutural que é a tributação. Vejo que a lógica da política tem predominado muito nos debates no Congresso Nacional. A lógica, a velocidade, a pressa, a vontade de ser o autor da reforma, há vários elementos de política que entram nessa discussão e acabam contaminando o nosso debate”, analisa Ulisses.
“Não vamos criar soluções olímpicas, vamos começar a reforma no momento de elaborar o projeto, Projetos de Lei, alterações das normas gerais do direito tributário, isso é um debate interdisciplinar e eu tenho percebido que o direito tem ficado um pouco de fora disso”. Segundo ele, paralelamente à lógica econômica, a lógica da política “tem sido uma fonte de ruído nas nossas comunicações”. Diante desse contexto, é preciso criar um diálogo sistêmico para reelaborar o pensamento sobre a tributação que o país quer e necessita.
“Há um consenso, nós precisamos fazer reformas, fazer alterações, adaptações dentro do sistema, mas como elas são feitas? Olimpicamente? Então a gente vem com a solução olímpica, pronta, elaborada no gabinete, e muitas vezes não se abre cognitivamente, como esse painel, que é uma abertura cognitiva enorme. Nós estamos em um brainstorming, estou ouvindo coisas que não tinha ouvido e estou enriquecendo a minha capacidade de pensar o direito tributário, debatendo”.
O procurador-Chefe da PRB disse ainda que, analisando tanto a Pec 45 quanto a 110, é possível notar um ponto cego relacionado à autonomia funcional. “Nós não sabemos, por exemplo, como vai funcionar esse sistema de fiscalização. Não é o sistema que está colocado olimpicamente na reforma, mas a base infracional, porque tem um segundo estágio nessa discussão que é adaptar a legislação infracional a essa reforma. Nós temos a questão dos fundos, vamos cair em conflitos federativos novos, nós estamos criando uma simplificação que cria novas complexidades, esse é o paradoxo”.
Outra questão importante que “as soluções olímpicas” acabam ocultando, conforme Ulisses, é o desenvolvimento. “Nós temos uma realidade social, econômica e política muito diversificada em um país enorme como o nosso. Talvez precisamos pensar em um redesenho. A constituição é uma grande moldura normativa, política e econômica, e a gente está mexendo na moldura, mas a pintura que vamos fazer ainda não conseguimos discutir”.