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Altera a Resolução PGE/MS nº 484, de 05 de agosto de 2025, que institui o Grupo de Trabalho de Sistematização de Atividades e Processos – GT-SAP na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Expede Minutas-padrão de Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros, de Edital de Chamamento Público e Edital de Credenciamento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 16.644/2025.

Institui a Comissão Permanente de Diversidade, Equidade e Inclusão da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece orientação sobre o encerramento de acessos a sistemas oficiais da PGE/MS em caso de desligamento, aposentadoria ou fim de vínculo, e revoga a Orientação CGPGE/MS nº 4, de 8 de maio de 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Expede Orientação Jurídica Geral e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Fixa o valor das bolsas de estudo no âmbito do Programa de Residência Tecnológica em Engenharia de Software Inteligente e dá outras providências