Resolução
2024-04-04
Resolução PGE/MS nº 445
Nº 445
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Projeto Simplifique
Projeto Simplifique
O que é
Iniciativa que visa implantar o uso da linguagem simples e de elementos visuais para facilitar a compreensão da informação nas comunicações e nas manifestações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado, como:
– peças judiciais;
– correspondências oficiais;
– atos administrativos e normativos;
– instrumentos jurídicos do Consultivo;
– manuais e documentos orientadores;
– notícias, informativos e publicações destinadas ao público externo.
Reconhecimento
O Projeto Simplifique conquistou o 1º lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, na categoria Ideias Inovadoras Implementáveis, eixo Governança e Gestão para Resultados. A premiação, promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhece o impacto da iniciativa na modernização da linguagem jurídica e na promoção da cidadania.
Legislação do projeto
Objetivos
Promover uma comunicação mais clara, objetiva e acessível, contribuindo para maior eficiência da gestão pública e inclusão cidadã.
Estimular uma nova cultura de linguagem no poder público.
Melhorar a comunicação com gestores, servidores e cidadãos.
Ampliar a acessibilidade aos serviços e políticas públicas.
Desburocratizar o acesso à informação.
Fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas e ampliar a transparência.
O projeto está estruturado em cinco eixos principais
Uso da linguagem simples
1
Nos documentos e comunicações institucionais, como pareceres, manifestações judiciais, editais, ofícios, notícias e atos normativos.
Incentivo à brevidade
2
Elaboração de documentos com menor número de páginas e criação de protocolos para eventos que evitem formalidades excessivas.
Capacitação continuada
3
Formação de procuradores e servidores em linguagem simples.
Recursos tecnológicos
4
Uso de recursos visuais e tecnológicos para facilitar a compreensão.
Reestruturação do site
5
Facilitar a pesquisa e o acesso às informações institucionais.
Informações complementares
Ações do Projeto
a) Capacitação de 162 pessoas entre procuradores, servidores, estagiários e residentes jurídicos por meio de oficinas teóricas e práticas.
b) Criação do “selo simplifique” para manifestações jurídicas.
c) Utilização de um GPT personalizado para reescrever textos em linguagem simples, treinado com base no Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados.
d) Elaboração do novo regimento interno com linguagem simples.
e) Pesquisa de satisfação com gestores públicos.
f) Divulgação do projeto nos canais institucionais com orientações baseadas nas diretrizes da linguagem simples, acompanhadas de exemplos práticos.
g) Criação do “PGE responde”, um programa com vídeos curtos e explicativos de termos jurídicos.
h) Reestruturação do site para facilitar a pesquisa e o acesso às informações.
i) Reformulação das comunicações enviadas pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) aos cidadãos.
j) Reformulação dos modelos de requerimentos da Dívida Ativa.
l) Elaboração do Guia prático de ementas para pareceres jurídicos para garantir uniformização, facilitar a pesquisa e a compreensão da matéria tratada nos pareceres.
m) Contratação de mentoria para a reestruturação dos pareceres referenciais.
n) Reformulação da carta de serviços.
Manual
Manual de Linguagem Simples
Como planejar, desenvolver e testar textos que funcionam. Patricia Roedel. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024.
Contato do projeto
Responsável
Procuradoria de Assessoria ao Gabinete – PAG
Telefone
(67) 3318-2672 / (67) 3318-2631
pag@pge.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande | MS