Resolução PGE/MS/Nº 435, de 15 de janeiro de 2024

Veja Também

• Geral

  Transparência e inclusão: Governo de MS assina decreto para tornar linguagem pública mais clara ao cidadão

  12 mar 2026

• Geral

  “Eleição de MS à presidência do Comitê Gestor do IBS demonstra protagonismo do Estado na Reforma Tributária”, avalia procuradora-geral

  11 mar 2026

• DestaqueGeral

  PGE/MS promove oficina sobre uso da Inteligência Artificial como ferramenta de trabalho

• Geral

  Livro sobre Inteligência Artificial e Direito reúne artigos de procuradores do Estado

  09 mar 2026

• Geral

  Trabalho, coragem e parceria: mulheres que fazem a PGE/MS acontecer

  06 mar 2026