Publicado em 10 nov 2025 • por Hanelise da Silva Brito •
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), promove, no dia 19 de novembro, das 14h às 17h, a oficina “Lei Estadual nº 6.490/2025 – Processo Administrativo Estadual”, no auditório da Receita Federal, em Campo Grande.
A capacitação será ministrada pela procuradora do Estado Luiza Iara Borges Daniel, da Procuradoria de Assuntos Administrativos. Voltada a procuradores e servidores públicos que atuam na tramitação de processos administrativos, em qualquer de suas etapas, como autuação, tramitação, análise jurídica, instrução processual ou decisão, a oficina tem como objetivo orientar sobre a correta aplicação da Lei nº 6.490/2025 e promover maior eficiência na atuação administrativa.
Durante a capacitação, serão abordados os principais pontos da nova legislação, incluindo disposições gerais, direitos e deveres dos interessados, etapas processuais, decisões e recursos.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo Portal da Esap.
Maria Eduarda Paes, Programa de Estágio PGE/MS