Publicado em 20 nov 2025 • por Hanelise da Silva Brito •
Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra marca a valorização da cultura negra e reforça a luta pelo cumprimento dos direitos da população negra no Brasil. A data também destaca a importância de ações institucionais voltadas à promoção da equidade e da diversidade no serviço público.
Nesse cenário, a procuradora do Estado Mariana Andrade Vieira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) no Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade (FONPED), escreveu um artigo que analisa a política de cotas raciais no ingresso à carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O estudo discute os impactos dessa ação afirmativa na Advocacia Pública.
O trabalho reúne dados dos concursos da PGE/MS com cotas raciais, como a taxa de permanência de candidatos negros ao longo das fases. No XIV Concurso Público para Procurador, o mais recente, a taxa de sucesso final dos negros (4,80%) foi mais de três vezes superior à da ampla concorrência (1,54%). Também houve melhora no aproveitamento dos candidatos negros nas etapas intermediárias, como inscrição definitiva e prova oral, evidenciando maior permanência na seleção.
“Hoje, na PGE de Mato Grosso do Sul, a política de cotas está 100% implementada. Temos a legislação, a resolução aplicada no concurso e uma banca de heteroidentificação diversa. Os candidatos do último concurso foram aprovados e nomeados. Agora, o grande desafio é institucionalizar o letramento racial dentro da instituição, um passo no qual ainda precisamos avançar”, disse a procuradora e autora do estudo, Mariana Andrade.
A pesquisa propõe ainda que as Procuradorias monitorem o preenchimento das vagas reservadas, garantindo a efetividade da política afirmativa e contribuindo para reduzir a sub-representação de pessoas negras na carreira.
Procurador do Estado Thiago Henrique Teixeira Fernandes
O procurador do Estado Thiago Henrique Teixeira Fernandes, aprovado no último concurso dentro das vagas reservadas pela política de cotas raciais, tomou posse em abril de 2025 e desde então atua na PGE/MS. Seu ingresso na carreira dialoga com um cenário nacional ainda marcado pela baixa representatividade racial. Levantamento do FONPED, realizado em 2023, mostra que 82% dos 1.483 procuradores participantes se autodeclararam brancos, enquanto apenas 13% se declararam pardos e 2% pretos ou amarelos, cada um.
“Não restam dúvidas de que todas as pessoas, independentemente da cor da pele, enfrentam dificuldades em sua vida cotidiana. Porém, para algumas, de forma estrutural, a cor da pele acaba sendo uma barreira ainda maior, o que nos exige uma reflexão mais profunda sobre a importância de buscar meios para mitigar esses obstáculos”, comentou.
Para o procurador, a política de cotas tem papel decisivo na construção de uma Advocacia Pública mais plural e representativa. Ele avalia que o modelo adotado pela PGE/MS favorece a efetividade da inclusão racial.
“Com base nos concursos que participei, entendo que a PGE/MS é uma das Procuradorias Estaduais que melhor buscou garantir que pessoas negras e pardas de fato ingressem na carreira. Como exemplo dessa preocupação, destaco que o procedimento de heteroidentificação do meu concurso ocorreu antes da realização da prova discursiva, o que fez com que, de fato, somente pessoas negras e pardas avançassem no concurso”, pontuou.
Apesar dos esforços, os desafios para ampliar a igualdade no serviço público ainda seguem presentes. Para a procuradora Arlethe Maria, que ingressou na Procuradoria antes da implementação da política de cotas, embora as cotas raciais representem um avanço importante, ainda há desigualdades significativas.
“A presença de pessoas negras em cargos de maior remuneração e prestígio social permanece muito baixa, o que demonstra que a luta por igualdade racial ainda é longa e complexa”, observa.
Para a procuradora Arlethe Maria o Dia da Consciência Negra representa a valorização do povo negro
Para ela, o caminho passa pelo fortalecimento e aprimoramento das ações afirmativas. “É necessário aperfeiçoar a legislação e continuar debatendo e aprimorando essas políticas, para que possam alcançar plenamente sua finalidade e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.
Ela acrescenta que o Dia da Consciência Negra representa a valorização da cultura e do povo negro. “É uma data para refletirmos sobre o racismo estrutural ainda presente e sobre a importância de continuarmos a combater todas as formas de preconceito racial”, completou.
Juliana Matos destacou a importância de um ambiente institucional mais inclusivo
Na visão da servidora Juliana Matos, cada servidor público exerce um papel fundamental na construção de um ambiente institucional mais inclusivo e comprometido com a igualdade racial. “Isso começa com atitudes diárias como falar sobre racismo, refletir sobre nossas próprias ações e estar atento a comportamentos preconceituosos, mesmo aqueles que aparecem de forma sutil”.
Integrante do Clube de Leitura Asas, que recentemente discutiu obras como Espiral, de Geovani Martins, e Maria, de Conceição Evaristo, contos que abordam vivências de pessoas negras, a servidora destaca que pequenos gestos, quando realizados com consciência e respeito, têm potencial para transformar o local de trabalho em um espaço mais justo, acolhedor e verdadeiramente plural.
“É essencial apoiar e fortalecer políticas de inclusão dentro da Administração Pública, como cotas e ações afirmativas. A presença de pessoas negras, pardas e indígenas nos espaços institucionais amplia a representatividade e faz com que todos se sintam pertencentes e ouvidos”, finalizou.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS