Nesta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, foi reconduzido, pela terceira vez, na presidência da Câmara Técnica do CONPEG – Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
A Câmara Técnica do CONPEG tem por atribuição, dentre outras, realizar a articulação e a elaboração de peças processuais de atuação conjunta dos Estados que possuem representação em Brasília, visando a diminuição da quantidade de peças processuais apresentadas aos Tribunais Superiores com o estabelecimento de teses únicas e uniformes pelos Estados Membros e Distrito Federal nas demandas em que exista interesse comum.
De acordo com o Procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana, o trabalho coordenado pela Câmara Técnica tem atuado em casos judiciais relevantes, citando como exemplo o processo que envolveu a multa decorrente da repatriação (parcela que caberia aos Estados) e que representou uma das grandes vitórias do CONPEG permitindo a inúmeros Estados, no final de 2017, o pagamento do 13º no ano de 2017, com reflexos na diminuição das dívidas decorrentes de despesa de pessoal dessas unidades federativas.
A Câmara Técnica do CONPEG também desenvolve estudos sobre matérias que vem sendo objeto de repercussão geral no STF, recursos repetitivos no STJ e, na seara trabalhista, vem se debruçando sobre a questão da responsabilidade subsidiária dos Estados Membros e Distrito Federal nas hipóteses de terceirização dos serviços de mão-de-obra, tema de apreciação recente no TST.
O Procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana destacou, por fim, o papel estratégico da Câmara Técnica, inclusive como mediadora entre possíveis conflitos entre Estados Membros e seu reconhecimento pelos Tribunais Superiores como instrumento de economia processual, agilização e colaboração no processo decisório, ressaltando, ainda, a menção do CONPEG pelo jornal Folha de São Paulo como um dos agentes articuladores com maior influência junto ao STF.
Texto e foto: ESAP PGE/MS