Atuação PGE

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou para garantir segurança jurídica ao processo de concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436. O ato que consolidou essa parceria e a assinatura do contrato com o consórcio Way Brasil aconteceu na tarde desta quinta-feira (23), no auditório da Governadoria. O procurador do […]

Com dois mandatos à frente da Corregedoria-Geral da PGE, os procuradores do Estado, Carla Nunes da Cunha (corregedora-geral) e Rômulo Augustus Sugihara Miranda (corregedor-geral adjunto), deixam suas funções em abril deste ano, e também um legado de ações que consolidaram a ética e a eficiência do corpo de profissionais que atuam dentro da instituição. Com […]

Decreto Normativo publicado na edição de segunda-feira (20), do DOE (Diário Oficial do Estado), altera as regras para acordos diretos, relativos ao pagamento de precatórios devidos pela administração pública direta e indireta. Na prática, o governo do Estado ampliou as faixas de desconto, com objetivo de facilitar os acordos e dar celeridade ao processo de […]

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) acionou a União na Justiça Federal e garantiu o ressarcimento de R$ 110.994,75, valor referente ao tratamento de saúde de uma paciente com câncer. O pedido de devolução do recurso ocorreu depois que o Estado de Mato Grosso do Sul foi obrigado, via judicial, a custear a compra do medicamento […]

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e julgou favoravelmente ação que discutia a manutenção de um crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na escrituração da parte contrária, uma empresa de celulose. De acordo com a PGE, o êxito de […]