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A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) publicou nesta quarta-feira (13) a convocação dos candidatos autodeclarados negros e PCD (Pessoa com deficiência) do 3º Processo Seletivo de Estágio para a entrevista com a comissão de heteroidentificação e para o
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Nos dias 05 e 06 de outubro, Campo Grande sediará o 1º Encontro Regional de Meio Ambiente – ERMA. O evento é presencial e aberto a procuradores(as), autoridades, agentes públicos, estudantes de Direito e interessados na área ambiental. O ERMA é uma
Acordo celebrado entre o Governo do Estado e o MPE (Ministério Público Estadual) vai permitir a ampliação da área de preservação da vegetação nativa do Parque dos Poderes. O entendimento entre os entes em ação que tramita na 1ª Vara de Direitos
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Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro com mais vitórias no STF (Supremo tribunal Federal). Uma análise dos 826 processos propostos pelos governadores desde o ano 2000 mostra que MS só fica atrás do Mato Grosso, Distrito Federal e Rio Grande do
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