PP – Pessoal

10 out 2024
TJMS reconhece competência da Justiça Comum para julgar demandas sobre concursos públicos, consolidando entendimento da PGE/MS

Resolução que reconhece competência foi assinada durante o Fonajus Itinerante Procuradores do Estado prestigiaram nesta quinta-feira (10) a assinatura de ato que reconhece a competência da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar demandas sobre

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#CORREGEDORIA #destaque #PGE-MS #STF Agems Anape Arbitragem Artigo Artigos Capacitação Coordenadoria Jurídica Corregedoria da PGE Correição Correição Ordinária Curso Destaque Direito Dívida Ativa Eleições Municipais Entrevista Esap Estágio em Campo Grande Estágio em Dourados Estágio na PGE-MS Estágio PGE-MS Evento Geral Gestão Estratégica LGPD LINGUAGEM SIMPLES Mulheres Nova Lei de Licitações Planejamento estratégico Precatório Precatórios Processo seletivo Projeto Reforma Tributária RESIDÊNCIA JURÍDICA Revista da PGE-MS Saúde mental Segurança jurídica SIMPLIFIQUE TJMS UFMS
21 ago 2023
Forte atuação judicial e organização do trabalho trazem resultados positivos à Procuradoria de Pessoal da PGE

A PP (Procuradoria de Pessoal) da PGE atua no assessoramento e defesa judicial do Estado nas matérias vinculadas às relações estatutárias referentes à remuneração, direitos e vantagens trabalhistas, assim como nas discussões inerentes aos concursos

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