Precatórios

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios nesta rodada de negociações, que foi deflagrada no dia 3 de abril e encerrada um mês depois. Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do […]

Termina hoje (3 de maio) o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios, proposto em edital divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Quem quiser aderir precisa apresentar simples petição nos autos do precatório. Caso não consiga, poderá enviar o pedido à PGE/MS, de forma justificada, por meio do e-mail pcsp@pge.ms.gov.br, até as 23h59. A […]

Termina no dia 3 de maio (próxima quarta-feira) o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios, proposto em edital divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A rodada de negociações teve início no dia 3 deste mês. Trata-se de uma oportunidade para que todos os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar […]

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TRT de Mato Grosso do Sul estão buscando intensificar a parceria para notificação de titulares de precatórios, o que pode ampliar a divulgação e o volume de acordos. O chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios, Eimar Souza Schröder Rosa, e o presidente da Corte, desembargador […]

Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios. O edital tratando do assunto foi divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na última sexta-feira (31 de março). Na prática, esta é uma oportunidade para que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de […]